Convocação a Juízes do Estado de São Paulo para Pesquisa sobre Independência Judicial

Excelentíssimos Senhores Juízes de São Paulo,

O Programa de Educação Tutorial de Sociologia Jurídica (PET-SJ), da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, está realizando uma pesquisa acerca da independência judicial interna no poder judiciário paulistano e gostaria de sua colaboração.

O PET-SJ é um programa do governo federal que atualmente está sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Superior (SESu) e do Ministério da Educação (MEC), sendo voltado para estudantes da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O grupo atua por meio da pesquisa interdisciplinar voltada a promover  intervenções academicamente qualificadas em políticas públicas e em questões sociais relevantes, sob tutoria de um professor da faculdade, que hoje é o Prof. Doutor Rafael Mafei.

A presente pesquisa se baseia em um estudo teórico combinado com uma fase empírica que se dará por meio de entrevistas com posterior análise dos depoimentos coletados. O objetivo do estudo é de captar a percepção dos juízes sobre  o grau de sua independência interna, isto é, a independência para decidir frente a eventuais intervenções advindas de outros juízes e órgãos de tribunais.

A ideia do projeto é de analisar se os atuais mecanismos de independência judicial interna, estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura, e no Regimento Interno do TJ-SP,  são  suficientes para garanti-la. Ainda, em comparação com parâmetros internacionais para independência judicial, gostaríamos de saber como ocorre na prática para os Magistrados, e suas eventuais restrições. Estamos especialmente interessados em analisar três pontos: estágio probatório, mecanismos de promoção na carreira e os ritos de processos disciplinares.

Esta convocatória tem como objetivo apresentar o projeto de pesquisa e estabelecer contato com juízes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que  tenham a disponibilidade e o interesse para responder a algumas das nossas questões sobre o tema. A realização das entrevistas, que se darão no final de 2016 e início de 2017, poderão ser abertas

ou anônimas. Nesse caso, serão assinados “Termos de Confidencialidade”, nos quais nos comprometemos a não utilizar elementos que permitam o identificação do entrevistado ou qualquer outra forma de identificação do depoimento.

Caso o senhor tenha interesse em participar, pedimos que envie um email para pesquisaindependenciajudicial@gmail.com indicando uma data de sua preferência para a entrevista ocorrer.magistrados-as-do-esado-de-sa%cc%83o-paulo-6-1

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