Ciclo de Estudos em Gênero e Sexualidade

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O PET Sociologia Jurídica tem o prazer de convidar todas e todos ao Ciclo de Estudos em Gênero e Sexualidade. Os encontros contarão com a participação de Marina Ganzarolli* e João Terra**. O ciclo ocorrerá uma vez por mês, nos dias 12/03, 09/04, 07/05, 11/06 e 02/07, na Sala das e dos Estudantes – Faculdade de Direito da USP. Contamos com a sua participação!

Segue a programação: 

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Evento de 35 Anos do PET Sociologia Jurídica!

Em agosto deste ano, o PET Sociologia Jurídica completa seus 35 anos!

Com o intuito de celebrar esta data, fomentando debates e o reencontro entre petianos(as), gostaríamos de convidá-lo(a) para o Evento “PET – 35 Anos”.

O evento será na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Auditório do 1º Andar (Prédio histórico), no dia 15 de Agosto de 2014!

Confira a programação oficial:

MANHÃ

  • 10h Os 35 anos do PET Sociologia Jurídica: do PET Capes ao PET SeSu/MEC. Com os Professores da FDUSP José Eduardo Faria, Jean-Paul Veiga da Rocha, Rafael Mafei e Camila Villard Duran e o Professor Hidetake Imasato, presidente do CLAA-USP.

TARDE

  • 14h30 Debate sobre a pesquisa coletiva do PET Sociologia Jurídica: a OAB e o sistema eleitoral. Com Professor Emerson Fabiani, coordenador executivo do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO SP (GVlaw), e as petianas Gabriela Avelino, Maria Luciano e Mariana Buzzo. 
  • 16h30 Apresentação dos primeiros resultados do projeto Rede PET: onde estão e quem são os ex-petianos? Com os petianos Mateus tormin, Olívia Bonan e Rodrigo Marambaia.
  • Antigos Petianos e suas experiências profissionais. Com Priscila Spécie, Maíra Machado, Tatiana Bicudo e Roberto Pfeiffer

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Petiano ganha espaço no Brasil Post

O petiano Daniel Murata, atualmente no 4º ano, conseguiu um espaço no Brasil Post, filial brasileira do Huffington Post. A intenção do autor é postar mensalmente na página, principalmente sobre temas relacionados a direitos humanos, política e democracia. O espaço, que atualmente conta com duas publicações, pode ser conferido no link: http://www.brasilpost.com.br/daniel-murata/

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Resultados do Processo Seletivo-2014

Prezados,

É com muita satisfação que anunciamos os novos integrantes do grupo PET Sociologia Jurídica aprovados no processo seletivo 01/2014.

A banca de avaliação foi composta pelos seguintes membros: a tutora, Professora Doutora da FDUSP Camila Villard Duran, o Professor Doutor da FDUSP Rafael Diniz Pucci e pelos membros petianos, Mariana Buzzo e Daniel Murata.

 

São os aprovados:

Bolsistas (em ordem de classificação)

1. Fernanda Martins Azevedo Coutinho

2. Gabriel Dantas Maia

3. Vinícius Novo Soares de Araújo

Não-bolsistas (em ordem de classificação)

4. Tarsila Fonseca Tojal

5. Felipe Chieregato Gretschischkin

Os estudantes não-bolsistas têm os mesmos direitos e obrigações que os bolsistas e terão prioridade para a substituição de estudantes bolsistas (cf. ordem de classificação), desde que preencham os requisitos para ingresso no PET à época da substituição, cf. regulamentação do MEC.

Agradecemos pelo empenho e pela dedicação mostrados por todos(as) os(as) candidatos(as) nesse processo seletivo! Esperamos todos nos próximos eventos do PET e contamos com a continuidade desse diálogo.

Pedimos que os selecionados confirmem, o mais breve possível, seu interesse no PET por meio do nosso e-mail institucional: petianos.fdusp@gmail.com Após a confirmação do interesse no PET, entraremos em contato novamente para o agendamento da primeira reunião administrativa, para a explicação mais detalhada das próximas atividades que terão no grupo, bem como para assinatura dos documentos do MEC.

Aos novos petianos: esse é um grupo com mais de 30 anos de intenso trabalho e dedicação acadêmica. Ficamos felizes com sua aprovação e desejamos que vocês possam incorporar e se integrar ao trabalho em equipe, que tanto fez deste grupo um ambiente de formação de lideranças nos mais diversos setores da sociedade. Agora é também sua responsabilidade de manter o trabalho em grupo de forma contínua. Estejam motivados para encarar novos desafios acadêmico-profissionais, o que exigirá dedicação, solidariedade e compartilhamento, bem como intensa dedicação ao ritmo de treinamento.

Não se esqueçam de que esse resultado só foi possível graças à sua dedicação e ao empenho pessoal. No entanto, para continuar tendo sucesso, será preciso manter o ritmo, como também o companheirismo e a abertura à construção do diálogo coletivo. Leiam o texto do Claudio Moura Castro, “O PET visto pelo seu criador”:http://www.claudiomouracastro.com.br/publicacao.php?id_pub=209 Parabéns e sejam bem-vindos!

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[Opinião] O que é uma Religião?

*por Rodrigo Marambaia

 

É curiosa a grande indignação pública gerada pelo entendimento do Juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17º Vara Federal do Rio, que  não reconheceu a umbanda e o candomblé como religiões. Trata-se de uma decisão que negou ação movida pelo Ministério Público Federal, o qual pedia a retirada de vídeos considerados ofensivos às religiões de matriz africana  do Youtube. Em sua breve argumentação, o juiz considerou que (i) a retirada dos vídeos feriria a liberdade de opinião, reunião e de religião do réu (no caso, a Igreja Universal do Reino de Deus), (ii) não haveria uma colisão de direitos fundamentais e (iii) as religiões de matriz afro-brasileira não consitituiriam sistemas de fé, já que não adotariam um texto base, a veneração de um Deus único e uma estrutura hierárquica. A umbanda e o candomblé não seriam, assim, passíveis de proteção legal (sob o argumento de que sofreriam intolerância religiosa), ao serem categorizados como simples “cultos”.[1] A decisão gerou consternação em amplos setores da sociedade civil. Movimentos de defesa da cultura africana ,setores da mídia e a OAB-BA manifestaram repúdio à decisão proferida pelo juiz. Após as críticas feitas à sua declaração inicial, o juiz proferiu nova decisão reconhecendo o “status” de religião da umbanda e do candomblé. No entanto, manteve os vídeos considerados ofensivos no ar, sob o argumento de que defendeu a “liberdade de expressão”.

 Acredito que a decisão proferida não é, de modo algum, surpreendente ou imprevisível. Apesar de a Constituição Federal prever que o Brasil  é um Estado laico, implicitamente, em seus arts. 5º, § 2º[2], e 19, I[3], é difícil sustentar que o espaço público brasileiro é secular. Historicamente, as instituições públicas foram importantes atores na consolidação do poder simbólico das religiões cristãs no país. Houve um grande esforço institucional para  apagar as influências afro-brasileiras dos espaços públicos e do imaginário coletivo, em uma espécie de racismo “velado”. Durante o século XIX e XX,  o aparato policial e o Judiciário tiveram um papel essencial, como meios de controle social,  nesse fenômeno, por meio da criminalização dessas manifestações religiosas, ao enquadrá-las normativamente como “magia”,  “vadiagem”, “charlatanismo” e “feitiço”, por exemplo[4].

Penso que esses atores ainda favorecem injustificadamente as religiões consideradas majoritárias no Brasil hoje. No entanto, houve uma certa modificação na forma de atuação das instituições públicas, especialmente o Judiciário, no que tange à manutenção desse status quo. O Poder Público assumiu uma postura menos combativa e mais passiva, em decorrência do reconhecimento dos direitos humanos das minorias religiosas e sobretudo, por meio da descriminalização (formal) de suas práticas,. A hegemonia cultural das religiões cristãs é, garantida, a meu ver, por meio de atitudes permissivas por parte do Estado. Sob o argumento de que essas religiões estariam exercendo o seu direito de liberdade à expressão, o proselitismo religioso é, de maneira irrazoável, permitido nos espaços públicos (como por exemplo, nos canais de televisão,  nas escolas públicas ou por meio da fixação de símbolos religiosos nos tribunais) e é um fator decisivo na definição da agenda de políticas públicas nacionais[5].

A decisão do juiz, dessa maneira, não é chocante. Trata-se de uma posição adotada constantemente pelos tribunais, e  que põe em dúvida a própria efetivação dos dispositivos constitucionais supramencionados. Acredito que a consternação foi gerada, sobretudo, por conta da maneira explícita em que o juiz  não reconheceu os direitos das religiões afro-brasileiras.   

Um recurso argumentativo utilizado pelo juiz  me chama bastante a atenção: a caracterização do que é e o que não é uma religião. Desse modo, o que seria uma religião? Apesar dessa definição ser objeto de estudo primariamente  das ciências sociais e, especificamente, da sociologia da religião, acredito que algumas considerações devem ser feitas no que tange ao tratamento do tema pelos juristas. Constata-se um fenômeno,historicamente localizado, no Brasil: um intenso trânsito religioso.

Processos sazonais de mutação religiosa têm ocorrido, gerando um novo perfil religioso; esse perfil é caracterizado pelo fenômeno que a literatura convencionou intitular trânsito religioso, em estudo desde a década de 1980[6]. Este conceito denota um duplo movimento: (i)  a circulação de pessoas pelas diversas instituições religiosas, e (ii) para a ressiginificação das práticas e crenças reelaboradas nesse processo de justaposições de pertencimento à vários segmentos religiosos[7]. Segundo dados do Centro  de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (CERIS/CNBB), de 2005, a mudança de religião no Brasil constitui hoje uma prática de 24% da população.  No grupo de evangélicos pentecostais e de cunho histórico, 84.6% e 77,2%, afirmaram, respectivamente, já ter mudado de religião, por exemplo. Quanto às matrizes afro-brasileiras, os dados são ainda mais surpreendentes: 89,4% dos informantes de religiões de cunho minoritário a (categoria em que se incluem as religiões de matrizes afro-brasileiras) relataram já ter transitado.[8] Pessoas que se identificam como “católicas” ou “evangélicas” começam a assumir práticas de religiões minoritárias (como o candomblé e a umbanda) e vice-versa.  Dessa maneira, as pessoas procuram, primeiramente, a religião para atender a necessidades de ordem subjetiva e pessoal, e não mais a instituição religiosa como um fenômeno em si. A religião, como instituição social,dotada de um código ético coeso e facilmente identíficavel, passa a sofrer inúmeras pressões e  a ser constantemente ressignificada.

 De que maneira esse fenômeno é relevante para o Direito? Penso que a sua relevância se dá de duas formas:

Em primeiro lugar, é questionável a caracterização feita pelo juiz do que seria uma religião. Como identificar um “estrutura hierárquica própria” e, especialmente, um “sistema de crenças”, de maneira tão precisa, seja qual for  a matriz religiosa em análise? Quais são os critérios utilizados pelo juiz para identificar as religiões de matriz afro-brasileiras como “cultos” e as religiões cristãs como religiões legítimas? A meu ver, fica vísivel que há, de maneira mais exacerbada, preconceitos de caráter étnico e racial  na decisão proferida (mais do que argumentos relacionados à intolerância religiosa per si): O juiz, ao identificar de maneira preconceituosa, as religiões do candomblé e da umbanda como praticadas exclusivamente por negros e mulatos conferiu a elas status inferior às religiões hegemônicas (categorizadas, implicitamente,  como religiões “brancas”). Essa prática argumentativa é semelhante à utilizada pelas autoridades públicas nas primeiras décadas da República, momento em que havia um grande esforço institucional em tentar anular  as marcas africanas como constitutivas da identidade cultural brasileira.

Em segundo lugar, o fenômeno do trânsito religioso coloca o problema da “competição religiosa” em foco. Tendo em vista a grande fluidez adqurida pelo significado de “pertencer” a uma religião nos tempos atuais, as religiões tendem a competir entre si no “mercado religioso”, visando conquistar o maior número de fiéis. As principais estratégias adotadas pelas instituições religiosas consistem em demonizar e culpar as religiões “competidoras” pelos males enfrentados por aqueles que buscam ajuda em certa instituição. A demonização ocorre, sobretudo, por meio, dos meios de comunicação de massa: rádio, televisão e Internet. E é justamente essas ações abusivas que são objeto de contestação do Ministério Público Federal.  Dessa maneira, fica claro que o argumento segundo o qual a Igreja Universal do Reino de Deus estaria exercendo o seu “direito de livre expressão” ou que não haveria qualquer colisão de direitos fundamentais é insustentável.  Desconsiderar a dinâmica de poder presente nessas relações, ao partir da pressuposição que há uma igualdade entre as diferentes manifestações religiosas pela simples previsão legal de que o Brasil é laico, significa fechar os olhos para uma realidade complexa.

A efetivação da laicidade depende, sobretudo, de um tratamento judicial neutro e atento às especificidades históricas existentes no país. Desejo que a grande repercussão do caso possa estabelecer um novo paradigma, objeto de maior reflexão por parte dos juristas brasileiros, ao lidar com o tema.

 

 

[1] A decisão está disponível em: http://www.ebc.com.br/sites/default/files/religiao_desicao_justica_federal_0.pdf

[2] “Art. 5º, § 2º: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

[3] “Art. 19, I: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

[4] MONTERO, Paula. Religião, Pluralismo e Esfera Pública no Brasil In Revista Novos Estudos. São Paulo: Cebrap, n.74 (2006).Pp. 53-54. Disponível on-line em: http://www.scielo.br/pdf/nec/n74/29639.pdf

[5] Observar , por exemplo, a grande força institucional das bancadas evangélicas nos debates acerca da legalização do aborto de anencéfalos, do reconhecimento da união homoafetiva ou na utilização de células-tronco para fins científicos.

[6] COELHO, L. D. Trânsito religioso: uma revisão exploratória do fenômeno brasileiro In Vox Faifae: Revista

de Ciências Humanas e Letras das Faculdades Integradas da Fama Vol. 1, Nº 1 (2009). P. 2. Disponível on-line em: http://www.faifa.edu.br/revista/index.php/voxfaifae/article/viewArticle/6 .

[7] ALMEIDA, Ronaldo; MONTERO, Paula. Trânsito religioso no Brasil. P. 3. Disponível em: http://www.fflch.usp.br/centrodametropole/antigo/v1/pdf/ronaldo_almeida2.pdf

[8] Disponível on-line em: http://www.cnbb.org.br/documento_geral/21(Com)_PesquisaCeris.pdf

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Notícia: “Planos econômicos: ministro sinaliza limitar alcance de decisão pró-poupador”

A nossa tutora, Camila Villard Duran, avaliou a última decisão do STF a respeito dos planos econômicos em notícia do Portal IG.

Segue o link: http://economia.ig.com.br/financas/2014-05-29/planos-economicos-ministro-sinaliza-limitar-alcance-de-decisao-pro-poupador.html

Boa leitura!

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[Opinião] A justiça dos linchadores

Por Mariana Bertolini Buzzo*

 

O linchamento de Fabiane de Jesus no Guarujá trouxe de novo à pauta a discussão dessa prática e suas causas. O artigo a seguir se propõe a entender algumas das motivações por trás dos muitos casos de linchamento ocorridos no Brasil.

A principal causa apontada em entrevistas e colunas nos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo é a incapacidade do Estado em expurgar a vingança privada, defendem que a ausência do Estado e a falta de confiança nele levam as pessoas a recorrerem aos meios privados, entre eles o linchamento.

Por exemplo, em declaração à reportagem da Folha de 6 de maio de 2014 sobre o crime cometido contra Fabiane, Cláudio Bertiolli Filho, antropólogo e professor da UNESP afirma que “Onde o Estado não está, a chamada justiça popular aparece”. Nessa mesma linha, em entrevista dada à Folha sobre o mesmo ocorrido, o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo defende que “A reação da população foi causada pela falta de confiança de que isso fosse resolvido de outra forma (através do Estado)”.

Tentando esmiuçar os argumentos expostos pelos estudiosos acima, que acompanham a maioria das declarações dada à mídia sobre o tema, penso que eles tentam entender a prevenção dos linchamentos através presença do Estado em três planos, sendo dois deles referentes à atuação policial.

O primeiro é o policiamento de rua. Na verdade este se aplica a qualquer crime, ou seja, as chances de qualquer crime ocorrer são menores quanto maior for o número de policiais na rua, considerando que os crimes não vão ocorrer na presença da polícia. No entanto estamos buscando as causas de um tipo de crime em específico, o dos linchamentos.

O segundo plano é a fase de inquérito policial. O andamento das investigações, as prisões preventivas, os depoimentos e demais procedimentos transmitem às pessoas o sentimento de que o Estado está fazendo algo para protegê-las, de modo a tornar a vingança privada desnecessária.

O último plano apontado pelos entrevistados seria a ineficácia do Judiciário. Casos de homicídios que não levam à condenação ou penas consideradas leves demais podem ser citados como exemplo da imagem que os Tribunais transmitem para essa população.
Contudo, tais causas explicam apenas superficialmente o crime de linchamento.

A motivação dos linchamentos não está na simples omissão do Estado apontada nas duas últimas causas, mas na concepção da população de “criminoso”, “justiça” e “punição” diferentes das adotadas por nosso Estado Democrático de Direito.

É possível notar essa divergência nas falas dos linchadores e de outros atores sociais retratadas na tese de mestrado de Ariadne Lima Natal: “30 anos de Linchamentos na Região Metropolitana de São Paulo”. Podemos citar a fala de Neusa Lopes, 39: “Foi ótimo matarem esse assassino, é o único jeito de você sentir que a justiça foi feita.”. Outra frase digna de transcrição foi dita por Regiane Rodrigues de 18 anos: “O crime foi violento e deve ser pago na mesma moeda, não dá pra ter pena de um cara que estoura a cabeça de uma garota com um tiro de revólver. Infelizmente, nestes casos, só vejo uma saída: a pena de morte”.

Nelas é possível notar a ideia de que se deve causar ao “criminoso” um dano igual ou maior ao que ele causou à vítima. Sendo assim, é difícil acreditar que um julgamento democrático, resultando em uma pena de prisão proporcional e que não fira a dignidade humana, saciaria a sede de justiça dessas pessoas, pois o que elas buscam realmente é vingança, por isso usam a violência privada.

Outro indício da insuficiência da Justiça estatal para esses linchadores e os seus apoiadores pode ser encontrado na hostilidade com que são tratados suspeitos de crimes de grande repercussão: mesmo já sofrendo inquérito essas pessoas necessitam de escolta policial o tempo todo para não serem violentados pela multidão que os cerca. Também na tese de Ariadne ela descreve casos de linchamentos contra presos retirados de penitenciárias pela multidão enfurecida, ou seja, o desejo de vingança persistiu a despeito da pena de prisão.

Sobre a concepção de “criminoso” dos linchadores, eles os veem como monstros, logo não teriam a proteção dos direitos humanos, o que leva essas pessoas a crerem que é certo o que estão fazendo e que, de acordo com as suas experiências, acionar as instituições estatais seria insuficiente. Essa ideia é exprimida na fala de um dos suspeitos do linchamento de Fabiane que diz estar arrependido e que não sabia que ela era inocente, ou seja, ele acredita que o fato de ela ser criminosa lhe dá autorização para violar sua integridade física.

Concordo que um Estado Democrático de Direito presente, garantindo os direitos fundamentais (ao menos) diminuiria esses eventos, mas não os extinguiria. E como bem coloca o Professor Virgílio Afonso da Silva em artigo na Folha de S. Paulo, a associação entre impunidade e ser contra a vingança privada deve acabar, nada pode substituir o direito de defesa e de ser julgado por um juiz imparcial.

Concluindo, a principal causa dos linchamentos é essa busca por vingança da população. Devemos considerar que esse mesmo desejo de vingança, incitado por uma mídia sensacionalista e acatado pelo oportunismo eleitoral trás consequências nefastas para o Direito, a exemplo do aumento de penas e do crescimento do número de crimes enquadrados como hediondos. Ou seja, há tentativas de transmitir as concepções populares de “punição”, “justiça” e “criminoso” ao ordenamento jurídico, transformando nossas leis em empecilhos à implementação de uma política criminal satisfatória ao Estado Democrático de Direito e a todos os seus cidadãos.

*Mariana Bertolini Buzzo é membro do PET Sociologia Jurídica

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